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Determina a composição da Comissão Permanente de Licitação - CPL, Pregoeiros, Equipe de Apoio e Secretários da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé.
REVOGADO(A)
Delega à Chefia de Gabinete competência para solicitar emissões de Cartões de Controle de Despesas – CCD junto ao Banco do Brasil S/A.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui Comissão Técnica temporária com o objetivo de contribuir para as deliberações do Grupo de Gestão a respeito do acompanhamento dos projetos e intervenções relacionados ao Subsetor A1, em consonância ao programa de intervenções da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
Abre Crédito Adicional de R$ 582,51 (Quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos) de acordo com a Lei nº 17.021/2018.
Institui Comissão Técnica temporária com o objetivo de contribuir para as deliberações do Grupo de Gestão a respeito de levantamento de patrimônio cultural no perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
Institui Comissão Técnica temporária com o objetivo de contribuir para as deliberações do Grupo de Gestão sobre temas específicos dos projetos e intervenções relacionados ao Córrego Água Branca e sua área lindeira, em consonância ao programa de intervenções da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
Divulga a relação das Unidades Educacionais que aderiram ao Programa São Paulo Integral/2020.
Dispõe, com fundamento na diretriz estabelecida no artigo 5º, inciso XXV, da Constituição Federal, sobre a requisição administrativa de imóveis onde estão instalados equipamentos municipais, necessários à manutenção imprescindível da prestação dos serviços públicos de educação infantil – creche, essenciais à população.
Desafeta áreas públicas municipais da classe dos bens de uso comum do povo situadas na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover regularização fundiária de interesse social.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.260.026,15 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
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